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DICAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS

DICAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS

DICAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS

Como abrir uma empresa, como montar meu negócio, como obter um CNPJ, como legalizar meu negócio, estas são dúvidas que muitos empreendedores iniciantes possuem.

O processo de abertura de empresas possuem diversos passos,  desde o cadastro inicial no portal de registro e licenciamento de empresas (RLE)  até a obtenção final de seu CNPJ.

Saiba que o processo completo de abertura do seu negócio costuma levar entre 2 e 45 dias, em média, a contar da data em que a solicitação foi protocolada na Junta Comercial, isso vai depender do tipo de negocio, atividade, localização de imóvel, sistema do ente publico, e demanda de processos e o principal dependerá da análise dos órgãos públicos.

Com seu plano de negocio em mãos e já decidido colocar em pratica a constituição de sua empresa, vamos dar a você algumas dicas para a constituição desse projeto:

  1. Atuar como profissional Autônomo, ou realizar o registro de um CNPJ sendo uma micro empresa?

Primeiro temos que diferenciar o que é um profissional autônomo de um Microempresário. O profissional autônomo não tem nenhum tipo de vínculo trabalhista com uma empresa e que assume os próprios riscos do seu ofício.Além disso, esse tipo de trabalho não exige nenhum tipo de certificação, este profissional deve realizar um cadastro de autônomo na prefeitura de sua região, onde recolherá periodicamente, dependendo de cada prefeitura, uma taxa anual ou até mesmo mensal ao respectivo órgão.

Já o Micro Empresário ( ME), deve registrar sua empresa nos órgãos públicos, ter um nome empresarial número de inscrição no CNPJ, e seguir as regulamentações para seu negocio.

Receber como autônomo pode parecer mais prático, mas virar uma ME fará com que você pague menos impostos.

Algumas profissões, como engenheiros, médicos, professores,  advogados,  e demais que estes profissionais recebam como autônomos. Este pagamento é feito pela modalidade de RPA – Recibo de Pagamento Autônomo – onde o imposto a ser pago por recebimentos siga a tabela de imposto de renda pessoa física, que pode chegar a 27,5% sobre os seus rendimentos.

Já ao constituir uma Micro Empresa, dependendo da atividade a ser realizada seu imposto pode variar de R$ 52,15 (taxa mensal do MEI) à 4,5% á 15% para empresas optantes pelo simples nacional,  inicialmenteaplicada sobre seu faturamento. Podendo ser uma tributação mais econômica.

Muitos profissionais, acreditam que manter a sua atuação como autônomo é melhor, pois pé mais simples de controlar, porém, muitas vezes não é mais econômico.

  • Definir o tipo/natureza jurídica de seu negocio

Após realizar vários cálculos e constatar que realmente, formalizar uma empresa é a melhor e mais econômica opção para você, deve-se escolher o tipo jurídico de seu negocio, os tipos jurídicos permitidos no pais são:

  • Microempreendedor individual  (MEI)
  • Empresario Individual ( EI)
  • Sociedade Limitada ( LTDA
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ( EIRELI)
  • Sociedade Unipessoal Limitada
  • Sociedade Anonima S/A
  • Definir o porte de sua empresa

O  faturamento bruto anual e número de funcionários são os critérios mais utilizados para definir o porte das empresas. Segundo o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPE´s, ofaturamento de uma Microempresa – ME pode ser de R$ 0,00 à R$ 360.000,00 por ano, já uma Empresa de Pequeno Porte- EPP pode faturar por ano deR$ 360.000,00 à R$ 4,8 milhões.

Não se deve confundir a natureza jurídica MEI com o porte empresarial ME. Natureza jurídica  é uma forma de classificação que determina qual é sua estrutura e modo de funcionamento. Já o porte empresarial ME resumidamentesão empresas apresentam um faturamento anual de até R$360 mil.

Todo empresário que possui sua natureza jurididica de MEI automaticamente já é uma micro empresa ME, pois o MEI não pode faturar mais que R$ 81.000,00 ao ano.

Consulte seu contador, ele saberá saber suas duvidas no que tange a confusão de natureza juridica MEI X porte ME.

  • Realizar o cadastro no portal de registro e licenciamento de empresas RLE,Receita e Junta Comercial

Após definir o tipo jurídico, porte da empresa, definir nome empresarial, atividade, e onde será a localização de seu negocio, este deve passar para a fase de registro oficial nos órgãos públicos.

O primeiro passo é cadastrar os dados de sua empresa no portal de registro e licenciamento de empresas RLE, definindo nele o nome empresarial, endereço, atividades e objeto social, este site fará em vinculo com a prefeitura a verificação de que se sua atividade será permitida no endereço e região desejada. Será liberado um numero de protocolo ao final do cadastro, este protocolo deve ser salvo, pois você precisará dele para as demais etapas do processo.

O segundo passo a seguir estando autorizado o funcionamento e liberado como deferido o protocolo é o cadastro dos demais dados da empresa, como sócios, capital social e responsáveis pela empresa no portal do coletor nacional.

O terceiro passo,  após o portal do coletor nacional liberar o documento básico de entrada DBE, é realizar o cadastro dos dados da empresa a constituir no portal da junta comercial.

Juntar toda a documentação liberada, assinar e protocolar a entrada no posto da junta comercial. Caso possua certificado digital e-CPF, pode fazer todo o processo online, sem precisar levar documentos assinados presencialmente na junta e sim assinando e enviando digitalmente.

O quarto passo é a obtenção da inscrição municipal na prefeitura de sua região.

O ultimo passo após liberar a inscrição de CNPJ, é voltar ao portal de licenciamento RLE, e realizar a solicitação do alvará de funcionamento, sobre este assunto falaremos em outro tópico.

  • Escolher o regime tributário de sua empresa

Esta etapa é uma das mais importantes para sua empresa, a escolha do regime tributário implicará na apuração de impostos de seu negocio. De nada adianta ter uma ótima ideia, tem um excelente plano de negócios, definir natureza jurídica e porte, e escolher um regime tributário inadequado, podendo colocar seu projeto a correr riscos financeiros.

Os regimes tributários utilizados são Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real, cada um impacta de uma forma diferente em cada tipo de negocio, e cada um tem uma particularidade, Converse com seu contador, ele é o profissional que te orientará e ajudará na melhor e mais adequada escolha à necessidade de seu negocio..

São vários passos e processos a seguir para que finalmente sua empresa tenha identidade e todas as inscrições e licenças necessárias para operação. Excluindo o plano de negócios, nós da Lima & Sousa, podemos ajuda-lo a realizar todo este processo com assertividade, eficiência e rapidez, solicite uma cotação.

Procure também o SEBRAE.

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